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Ana Paula Fernandes Silva Barreto

Gurupi (TO)

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Estagiária da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e correspondente Jurídic

Publicações

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Ana Paula Fernandes Silva Barreto

Notícia · há 9 anos

Bancário deve ser indenizado por fazer transporte de valores

A exigência de que o empregado transporte valores, função para qual não tem nenhum preparo, é passível de pagamento de indenização por danos morais, na medida em que expõe o trabalhador a risco....

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Ana Paula Fernandes Silva Barreto

Notícia · há 9 anos

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

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Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do...

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Recomendações

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Andreia Gonçalves

Artigo · há 9 anos

Em resumo, quando o funcionário poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário?

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Como é sabido, as ausências ao trabalho que o funcionário promove em virtude de diversas situações, dá a empresa o direito de descontar-lhe alguns direitos, sendo estes: O dia da falta, descanso...

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Douglas Barreto

Notícia · há 9 anos

Comentários a nova Súmula 588 do STJ

Súmula 588-STJ : A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por...

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Douglas Barreto

Notícia · há 9 anos

PL que obriga presença de advogado em conciliação é aprovado na Câmara

A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado na...

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